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Placa Mercosul

A implantação da placa Mercosul na frota brasileira já não é um assunto novo. A idéia foi aprovada pelos integrantes do bloco em dezembro de 2010, com o objetivo de facilitar a livre circulação de veículos entre os países que são membros efetivos, além de unificar um cadastro de multas. A partir de 2014, o assunto começou a ser tratado de maneira mais frequente pela imprensa brasileira, quando foram divulgados o formato e as cores das diferentes categorias de veículos. Inicialmente, a implantação do novo sistema seria realizado a partir de 2016. Porém, como acontece com bastante frequência no Brasil, a medida foi sendo adiada. O Uruguai foi o primeiro país a adotar o novo sistema, seguido pela Argentina.

No Brasil, o país com a maior frota entre os integrantes do Mercosul, coube ao estado do Rio de Janeiro ser o primeiro a implantar as regras da resolução 729 do Conselho Nacional de Trânsito. Desde o último dia 11 de setembro, todos os veículos 0km e também os que são transferidos de propriedade, cidade, ou mesmo os que tenham que mudar suas placas por conta de troca de categoria ou perda/danos nas placas, estão sendo emplacados com o padrão Mercosul. Os primeiros 0km, inclusive, receberam a sigla RIO na placa como uma marca comemorativa do fato. Desde então, não há mais no estado a produção do modelo usado no país desde os anos 90. Com isso, algumas dúvidas começam a ser esclarecidas, enquanto outras surgem. Vamos tentar falar um pouco sobre elas neste artigo.

O primeiro Passat que encontramos com a placa Mercosul foi este GTS Pointer 1987, anunciado na OLX.
O primeiro Passat que encontramos com a placa Mercosul foi este GTS Pointer 1987, anunciado na OLX. Tivemos o cuidado de editar os últimos dois caracteres.

  

Antes de mais nada, cabe dizer que ao menos entre os proprietários de veículos antigos, o uso da placa Mercosul não agradou. A questão estética é a principal reclamação. Não que ela seja algo fundamental, claro. Mas o padrão de cores não foi bem aceito e mesmo a fonte utilizada pode causar dúvidas na leitura da placa a partir de determinada distância. E já temos o primeiro Passat conhecido com as novas placas. As fotos do Passat deste post foram publicadas no site de classificados OLX e, apesar não terem sofrido alterações naquele site, resolvemos encobrir os dois últimos caracteres para evitar qualquer problema com o atual ou futuro proprietário do carro, já que o nosso objetivo é apenas mostrar como ficarão os nossos Passat com a placa Mercosul. Outra questão estética importante é que as placas não vem mais com os furos para fixação, necessitando que isso seja realizado manualmente nos postos do Detran. Com isso, já é bem comum ver placas que ficam tortas por conta da furação mal feita. Vale dizer também, apesar de já ter sido amplamente divulgado, que o tamanho das novas placas é idêntico ao do modelo utilizado até então.

Fora isso, pelo menos no Rio de Janeiro, há a cobrança de um tributo a mais. Mesmo sendo um serviço obrigatório, onde o proprietário já precisa pagar pelo valor das novas placas (R$219,35), ainda é cobrado o DUDA (sigla utilizada oficialmente no RJ para Documento Único de Arrecadação) relativo a alteração de características, no valor de R$139,30. Isso acontece pois é fornecido um novo CRV do veículo, apenas com a alteração da sequência alfa-numérica da placa. Ao todo, o valor total para quem compra um veículo com placa antiga e precisa realizar a transferência neste estado fica em torno de R$500,00. Um gasto a mais que pesa no bolso do proprietário. Evidentemente, estes valores e tributos serão diferentes no restante do país, já que isto é uma competência de cada estado. Além disso, mesmo para os veículos já com a placa Mercosul que forem transferidos entre cidades, será necessário comprar um par de placas novas, já que o novo padrão não possui as tarjetas com o nome do município e a sigla do estado, cuja troca era bem mais barata. No lugar da tarjeta, o estado e a cidade são informados na placa através dos brasões dos mesmos, posicionados do lado direito, e cuja troca não é possível. Estes brasões não são utilizados nos demais países, sendo uma clara alteração de um sistema que deveria ser padronizado.

Mais uma imagem do Passat GTS Pointer com as placas Mercosul. Fonte: OLX.
Mais uma imagem do Passat GTS Pointer com as placas Mercosul. Fonte: OLX.

 

Outra das promessas feitas é que, com o novo padrão de placas e todos os prometidos sistemas de segurança nela integrados, seria o fim do lacre. Infelizmente não é o que acontece. O lacre continuou sendo utilizado, pois para isso, segundo o § 6º do art. 1º da resolução 239, as placas precisariam possuir “tecnologia que permita a identificação do veículo, nos termos do § 9º do art. 115 do Código de Trânsito Brasileiro, em conformidade com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV“. A resolução 241, publicada no dia 17 de setembro de 2018 (ou seja, menos de uma semana após o início da implantação do sistema no Rio de Janeiro), teoricamente passa a dispensar o lacre quando adiciona à resolução 239 o § 7º no mesmo artigo citado, que diz que “As disposições constantes do § 6º serão substituídas pela leitura do QRCode que consta na placa, durante o período de implantação do SINIAV.” Apesar disso, os lacres continuaram sendo utilizados nas novas placas traseiras dos veículos emplacados no Rio de Janeiro, até o dia 22 de outubro, quando o Detran-RJ anunciou que o Denatran havia autorizado o fim do uso do lacre.

Pelo menos no Rio de Janeiro, e aparentemente o mesmo critério será adotado nos demais estados, é que os veículos já emplacados terão uma alteração na sua sequência numérica. Com isso, será o fim das placas personalizadas com o ano de fabricação do carro ou qualquer outro número que tenha sido escolhido pelo proprietário por razões distintas. O segundo número da sequência está sendo trocado por uma letra, seguindo a ordem alfabética, ficando assim com o mesmo tipo de sequência de letras e números que vem sendo utilizado nos veículos novos. O número 0 é trocado pela letra A, o número 1 pela letra B, e assim seguindo a ordem até o número 9 que é trocado pela letra J. Então, um carro de placa XXX-1980 passará a utilizar a sequência XXX-1J80. Outro fato bem peculiar, e confuso, é que um veículo que já possua a placa Mercosul e seja transferido para um estado que ainda não implantou o novo sistema, deverá retornar para a placa de padrão antigo, recebendo de volta a sequência utilizada até então. A primeira previsão era de que todos os estados começacem a utilizar o novo padrão até o dia 1º de dezembro de 2018, o que, como sabemos, não aconteceu. A nova previsão é até o dia 30 de junho de 2019, o que também não garante muita coisa. Ocasionalmente, o assunto do possível cancelamento das novas placas e o retorno ao sistema antigo tomam conta das redes sociais e WhatsApp, como não poderia deixar de ser diferente. Entretanto, até o momento nada indica que isso possa acontecer.

  

E, entre os assuntos que tem causado maior confusão entre os proprietários de veículos antigos, está o “fim da placa preta“. Muito já se falou sobre isso, mas não custa repetirmos aqui: sim, a placa de veículo de coleção, da maneira como a conhecemos, com o charme do fundo preto e caracteres cinza, vai acabar. E não, a espécie de veículos de coleção permanecerá inalterada, que é o fato realmente importante. Apenas a placa Mercosul seguirá o novo padrão, utilizando caracteres cinza no fundo branco. Mais uma mudança estética que desagradou a maioria dos proprietários, que temem perder a diferenciação que os veículos de placa preta possuem no trânsito. Em termos práticos, essa diferenciação é desnecessária. Apesar de também não ter nos agradado, pelo menos esperamos que esta mudança, que deixou as placas de coleção bem parecidas com as placas de veículos particulares comuns, o número de novas chamadas placas tretas diminua. Afinal, quem quer só aparecer possivelmente não vai querer pagar o alto valor cobrado pelas instituições que aprovam veículos visivelmente fora dos padrões de originalidade ou sem estar em bom estado de conservação.

Esta Mercedes está entre os primeiros carros do Brasil a receber a placa de coleção no padrão Mercosul.
Esta Mercedes está entre os primeiros carros do Brasil a receber a placa de coleção no padrão Mercosul, com caracteres cinza, e pouca diferença para as placas comuns.

  

Por fim, muito tem se falado sobre a obrigatoriedade da troca das placas para carros que não forem transferidos de propriedade, município ou espécie. As informações eram controversas, com algumas notícias dando conta de que todos os carros deveriam passar a utilizar as novas placas até 2023. Porém, o próprio site da Câmara dos Deputados informa nesta notícia de maio, que a resolução 729 estava sendo revista para retirar essa obrigatoriedade. De fato, uma revisão desta resolução informa em seu artigo 8º os casos em que a troca de placa é obrigatória, porém sem especificar uma data limite para que isso aconteça nos veículos que não estiverem enquadrados nestas alternativas, deixando facultado ao proprietário a troca pelas novas placas.

Esperamos que esta matéria tenha conseguido elucidar alguns pontos que ainda não estavam claros, principalmente para os moradores dos estados que ainda não implantaram o novo sistema. É bem possível que novas informações sobre o assunto apareçam, e faremos atualizações neste texto caso seja necessário.

   

Nota: após a publicação desta matéria, no dia 10 de outubro a Justiça suspendeu a implantação das novas placas. A medida parece ter caráter provisório até que sejam definidos pontos sobre os fabricantes das placas e o ainda inexistente sistema integrado de informações para o novo padrão. Finalmente, no dia 24 de outubro, o Diário Oficial da União publicou a Deliberação nº 173 do Contran, suspendendo as resoluções 729 e 733 do mesmo órgão. Ficamos no aguardo das cenas dos próximos capítulos dessa novela.

 

Estados que já utilizam Placa Mercosul

  • Amazonas
  • Bahia
  • Espírito Santo
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul

  

9 comments

  1. Ou seja, quem colocou placa preta, como eu, com a intenção real de preservar o carro e sua originalidade para futuras gerações, não precisará trocar para o padrão novo tão cedo. A não ser que decida vender. Aí sim perderá a placa preta.
    Ainda rodarão muitos placas preta por um bom tempo.

    • A princípio, parece que é isso mesmo! Mas, em se tratando de Brasil, nunca se sabe. Uma caneta muda tudo. Ficaremos atentos e informaremos futuramente se algo mudar.

      • O grande problema dessa nova placa de colecionador nem é a estética em si, somente, mas também quanto a falta de legibilidade. Código prata/cinza no fundo branco? Não precisa nem ser designer pra ver que isso não funciona. Agora, esteticamente, vai parecer que a placa veio desbotada de fábrica. Se eu for obrigado a trocar pra esse novo padrão, infelizmente vou cogitar sair da categoria de colecionador.

      • Mas a placa de coleção não é meramente decorativa… Ela traz o benefício da isenção de vistorias, como acontece desde os anos 90 aqui no RJ e os PP são isentos (e também não pagam a taxa de vistoria que é cobrada para os demais carros). Sem contar com a possibilidade de não precisar alterar o carro em razão de alguma legislação que venha a exigir algo a mais nos carros para circulação.

      • Tirando essa parte que você falou por último, sobre se precaver de alguma nova legislação que adicione algo a mais, aqui no PR ela acaba sendo mais decorativa mesmo, servindo mais pra arcar com a taxa de vistoria anual para renovação da PP (que não é cara, graças ao meu clube ser tranquilo).
        Aqui não temos vistoria para controle de emissão de poluentes, se é essa a qual você se refere.
        Mas interessante que, enquanto a placa ainda é preta e, obviamente, destaca-se das demais, ela tem o poder de causar impacto nas pessoas que olham e, se o carro estiver íntegro e aparentar ser da época, instintivamente já se deduz por ser um exemplar histórico, não apenas um veículo qualquer. É impressionante, independentemente de gênero ou conhecimento sobre automóveis, a associação é certeira. Infelizmente isso vai se perder com a nova placa.

      • É a parte boa de tudo também… Em meio a tantas placas tretas (e muitos dizendo que o objetivo dela se perdeu com isso), é bem possível que essa diferenciação menor entre os tipos de placa acabe desestimulando quem queira comprar uma placa para um carro não original, só com o objetivo de chamar a atenção. Quanto a vistoria, realmente é só no Rio de Janeiro. Por enquanto… Já vimos experiência até mais rígida em São Paulo e há alguns anos temos esse fantasma pairando sobre outros estados. Caso aconteça, será uma nova corrida pela placa de coleção.

      • Sim, sempre os dois lados. Mas eu prefiro, quando possível, partir como referência do lado positivo. Aqui em Curitiba, por ex., é muito difícil ver um placa treta, de qualquer modelo. Então as pessoas aqui têm uma boa referência da PP. Inclusive, acho que o intuito da PP, proposto por Nasser, era exatamente dar mais destaque ao carro antigo como patrimônio histórico. Com essa placa desbotada e parecida com a comum, isso se perde. As pessoas verão um carro bonito, bem cuidado e até original, mas não vão entender que a originalidade ali é validada pela lei, diminuindo o poder de associação com patrimônio histórico da própria nação.
        Não me incomodo com esse fantasma de que um dia vão colocar a vistoria, como em outros estados. Se colocarem, vou até achar bom.
        Na verdade, não tem como fugir muito das tendências do futuro, distante, porém quase certas. Os automóveis a combustão, como são hoje, terão a mesma trajetória que o uso dos cavalos: alguns por aqui e por ali, mas serão apreciados e restritos mesmo aos autódromos. Vide Goodwood Festival of Speed.

  2. Otávio Rabello Sampaio

    Faltou falar da resolução 309 de 2009 que prevê tamanhos de placas diferentes para carros que não cabem a placa de 40cm.

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