Placa Mercosul

A implantação da placa Mercosul na frota brasileira já não é um assunto novo. A idéia foi aprovada pelos integrantes do bloco em dezembro de 2010, com o objetivo de facilitar a livre circulação de veículos entre os países que são membros efetivos, além de unificar um cadastro de multas. A partir de 2014, o assunto começou a ser tratado de maneira mais frequente pela imprensa brasileira, quando foram divulgados o formato e as cores das diferentes categorias de veículos. Inicialmente, a implantação do novo sistema seria realizado a partir de 2016. Porém, como acontece com bastante frequência no Brasil, a medida foi sendo adiada. O Uruguai foi o primeiro país a adotar o novo sistema, seguido pela Argentina.

No Brasil, o país com a maior frota entre os integrantes do bloco, coube ao estado do Rio de Janeiro ser o primeiro a implantar as regras da resolução 729 do Conselho Nacional de Trânsito. Desde o dia 11 de setembro de 2018, todos os veículos 0km e também os que são transferidos de propriedade, cidade, ou mesmo os que tenham que mudar suas placas por conta de troca de categoria ou perda/danos nas placas, estão sendo recebendo a placa Mercosul.

Os primeiros veículos 0km, inclusive, receberam a sigla RIO na placa Mercosul como uma marca comemorativa do fato. Desde então, não há mais no estado a produção do modelo usado no país desde os anos 90. Com isso, algumas dúvidas começam a ser esclarecidas, enquanto outras surgem. Vamos tentar falar um pouco sobre elas neste artigo.

Antes de mais nada, cabe dizer que ao menos entre os proprietários de veículos antigos, o uso da placa Mercosul não agradou. A questão estética é a principal reclamação. Não que ela seja algo fundamental, claro. Mas o padrão de cores não foi bem aceito e mesmo a fonte utilizada pode causar dúvidas na leitura da placa a partir de determinada distância. E já temos o primeiro Passat conhecido com as novas placas.

As fotos do Passat deste post foram publicadas no site de classificados OLX e, apesar não terem sofrido alterações naquele site, resolvemos encobrir os dois últimos caracteres para evitar qualquer problema com o atual ou futuro proprietário do carro, já que o nosso objetivo é apenas mostrar como ficarão os nossos Passat com a placa Mercosul. Outra questão estética importante é que as placas não vem mais com os furos para fixação, necessitando que isso seja realizado manualmente nos postos do Detran.

Com isso, já é bem comum ver veículos com a placa Mercosul em que elas estão tortas por conta da furação mal feita. Vale dizer também, apesar de já ter sido amplamente divulgado, que o tamanho das novas placas é idêntico ao do modelo utilizado até então.

Fora isso, pelo menos no Rio de Janeiro, há a cobrança de um tributo a mais. Mesmo sendo um serviço obrigatório, onde o proprietário já precisa pagar pelo valor das novas placas (R$219,35), ainda é cobrado o DUDA (sigla utilizada oficialmente no RJ para Documento Único de Arrecadação) relativo a alteração de características, no valor de R$139,30. Isso acontece pois é fornecido um novo CRV do veículo, apenas com a alteração da sequência alfa-numérica, adotado na nova placa Mercosul.

Ao todo, o valor total para quem compra um veículo com placa antiga e precisa realizar a transferência neste estado fica em torno de R$500,00. Um gasto a mais que pesa no bolso do proprietário. Evidentemente, estes valores e tributos serão diferentes no restante do país, já que isto é uma competência de cada estado. Além disso, nos primeiros meses de implantação do novo sistema, mesmo os veículos que já possuíam a placa Mercosul e fossem transferidos entre cidades, teriam que trocar as placas. Isto porque o novo padrão não possui as tarjetas com o nome do município e a sigla do estado, cuja troca era bem mais barata.

No lugar da tarjeta, o estado e a cidade eram informados na placa através dos brasões dos mesmos, posicionados do lado direito, e cuja troca não era possível. Estes brasões não são utilizados nos demais países, sendo uma clara alteração de um sistema que deveria ser padronizado. Felizmente, esta exigência foi retirada e, apesar de algumas reclamações sobre a falta dessa informação nas placas, atualmente prevalece a não indicação do local onde o veículo está emplacado.

Outra das promessas feitas é que, com a nova placa Mercosul e todos os prometidos sistemas de segurança nela integrados, seria o fim do lacre. Infelizmente não é o que aconteceu no início. O lacre continuou sendo utilizado, pois para isso, segundo o § 6º do art. 1º da resolução 239, as placas precisariam possuir “tecnologia que permita a identificação do veículo, nos termos do § 9º do art. 115 do Código de Trânsito Brasileiro, em conformidade com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV“.

A resolução 241, publicada no dia 17 de setembro de 2018 (ou seja, menos de uma semana após o início da implantação do sistema no Rio de Janeiro), teoricamente passa a dispensar o lacre quando adiciona à resolução 239 o § 7º no mesmo artigo citado, que diz que “As disposições constantes do § 6º serão substituídas pela leitura do QRCode que consta na placa, durante o período de implantação do SINIAV.“

Apesar disso, os lacres continuaram sendo utilizados nas novas placas traseiras dos veículos emplacados no Rio de Janeiro, até o dia 22 de outubro, quando o Detran-RJ anunciou que o Denatran havia autorizado o fim do uso do lacre na placa Mercosul.

Pelo menos no Rio de Janeiro, e aparentemente o mesmo critério será adotado nos demais estados, é que os veículos já emplacados terão uma alteração na sua sequência numérica. Com isso, será o fim das placas personalizadas com o ano de fabricação do carro ou qualquer outro número que tenha sido escolhido pelo proprietário por razões distintas. O segundo número da sequência está sendo trocado por uma letra, seguindo a ordem alfabética, ficando assim com o mesmo tipo de sequência de letras e números que vem sendo utilizado nos veículos novos.

O número 0 é trocado pela letra A, o número 1 pela letra B, e assim seguindo a ordem até o número 9 que é trocado pela letra J. Então, um carro de placa XXX-1980 passará a utilizar a sequência XXX-1J80. Outro fato bem peculiar, e confuso, é que um veículo que já possua a placa Mercosul e seja transferido para um estado que ainda não implantou o novo sistema, deverá retornar para a placa de padrão antigo, recebendo de volta a sequência utilizada até então.

A primeira previsão era de que todos os estados começassem a utilizar o novo padrão até o dia 1º de dezembro de 2018, o que, como sabemos, não aconteceu. A nova previsão é até o dia 30 de junho de 2019, o que também não garante muita coisa. Ocasionalmente, o assunto do possível cancelamento das novas placas e o retorno ao sistema antigo tomam conta das redes sociais e WhatsApp, como não poderia deixar de ser diferente. Entretanto, até o momento nada indica que isso possa acontecer.

E, entre os assuntos que tem causado maior confusão entre os proprietários de veículos antigos, está o “fim da placa preta“. Muito já se falou sobre isso, mas não custa repetirmos aqui: sim, a placa de veículo de coleção, da maneira como a conhecemos, com o charme do fundo preto e caracteres cinza, vai acabar. E não, a espécie de veículos de coleção permanecerá inalterada, que é o fato realmente importante.

Apenas a placa Mercosul seguirá o novo padrão, utilizando caracteres cinza no fundo branco. Mais uma mudança estética que desagradou a maioria dos proprietários, que temem perder a diferenciação que os veículos de placa preta possuem no trânsito. Em termos práticos, essa diferenciação é desnecessária. Apesar de também não ter nos agradado, pelo menos esperamos que esta mudança, que deixou as placas de coleção bem parecidas com as placas de veículos particulares comuns, o número de novas chamadas placas tretas diminua.

Afinal, quem quer só aparecer possivelmente não vai querer pagar o alto valor cobrado pelas instituições que aprovam veículos visivelmente fora dos padrões de originalidade ou sem estar em bom estado de conservação.

Por fim, muito tem se falado sobre a obrigatoriedade da troca das placas para carros que não forem transferidos de propriedade, município ou espécie. As informações eram controversas, com algumas notícias dando conta de que todos os carros deveriam passar a utilizar as novas placas até 2023. Porém, o próprio site da Câmara dos Deputados informa nesta notícia de maio, que a resolução 729 estava sendo revista para retirar essa obrigatoriedade.

De fato, uma revisão desta resolução informa em seu artigo 8º os casos em que a troca de placa é obrigatória, porém sem especificar uma data limite para que isso aconteça nos veículos que não estiverem enquadrados nestas alternativas, deixando facultado ao proprietário a troca pelas novas placas.

Esperamos que esta matéria tenha conseguido elucidar alguns pontos que ainda não estavam claros, principalmente para os moradores dos estados que ainda não implantaram o novo sistema. É bem possível que novas informações sobre o assunto apareçam, e faremos atualizações neste texto caso seja necessário.

Nota: após a publicação desta matéria, no dia 10 de outubro a Justiça suspendeu a implantação da placa Mercosul. A medida parece ter caráter provisório até que sejam definidos pontos sobre os fabricantes das placas e o ainda inexistente sistema integrado de informações para o novo padrão. Finalmente, no dia 24 de outubro, o Diário Oficial da União publicou a Deliberação nº 173 do Contran, suspendendo as resoluções 729 e 733 do mesmo órgão. Ficamos no aguardo das cenas dos próximos capítulos dessa novela.

Estados que já utilizam Placa Mercosul

• Amazonas
• Bahia
• Espírito Santo
• Paraná
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul